Procurador entra com representação apuratória contra CMM no TCE
Segundo o procurador, uma noticia veiculada em um jornal da cidade lhe chamou atenção para a publicação do extrato do Edital da concorrência n. 011/2013, da Câmara Municipal de Manaus.
O valor é de aproximadamente 2 milhões de reais para adquirir câmeras, filmadoras, computadores para edição de vídeo, microfones para filmagem, 266 computadores do tipo desktop, 45 tablets, 53 notebooks, 41câmeras filmadoras que também tirem foto e 82 baterias extras para filmar, gravar e editar as atividades dos 41 parlamentares do poder legislativo por assistentes de gabinete.
Para o procurador o quantitativo elevado de bens que irá compor o chamado "kit parlamentar" é de um custo estratosférico. "É preciso que o controle externo verifique logo a legalidade, economicidade e legitimidade da operação, mediante análise da real necessidade e dos custos dessas aquisições em função do interesse público, mas isso com muita cautela", comentou.
Segundo o procurador as aquisições devem ser em função do interesse público primário correlacionado às demandas legítimas do exercício do mandato parlamentar, que não deve ser de extravagâncias com dinheiro público, mas de ferramentas indispensáveis e prioritárias à produção de leis e de fiscalização do Executivo.
No contexto das finanças municipais, em que o Executivo tem divulgado a busca de novas fontes de receita e diminuição de despesas e da dívida pública, afigura-se, a priori, incoerente e desproporcional a ênfase dada nesse tipo de investimento em publicidade da atividade parlamentar, que parece revelar a intenção de transformar gabinetes em estúdios improvisados de produção publicitária, mesmo já havendo o famigerado cotão, alvo de outra representação, para custear tal modalidade de despesa de modo terceirizado (indireto), e as verbas de implantação da denominada TV Câmara.
