Dando continuidade a política de transparência, disponibilizamos as resenhas das últimas Representações formalizadas pelo MPC/AM: Representação nº129.2014.EFC: Representação, em face da Prefeitura Municipal de Eirunepé, bem como da Câmara Municipal de Eirunepé, com o escopo de averiguar a ausência de repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Representação
Dando continuidade a política de transparência, disponibilizamos as resenhas das cinco ultimas Representações formalizadas pelo MPC/AM: Representação nº 102/2014-MPC-FCVM: contra o Secretário Municipal de Limpezas e Serviços Públicos – SEMULSP, tratando de irregularidades em concessões de serviço público. Representação nº 101/2014-MPC-EMF: contra o Prefeito Municipal de Maués, face a omissão
O Ministério Público de Contas propôs Representação, para apurar possível episódio de ilegalidade, ilegitimidade e antieconomicidade nas despesas da Cota da CMM. Isto porque, dos 41 vereadores existentes no Município de Manaus, 39 deles utilizaram verbas públicas e 32 gastaram mais de R$ 10 mil, por meio da CEAP. Na
O Ministério Público de Contas do Amazonas protocolou junto ao TCE/AM Representação com Pedido de Medida Cautelar, ante a urgente necessidade de alterações no Edital nº. 02/2013-TJAM, destinado a realização de concurso público para provimento de cargos de nível fundamental, médio e superior no Tribunal de Justiça do Estado do
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