1) Processo n° 3933/2011. Recurso de Revisão de Procuradora do Estado, referente ao Processo nº 2217/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_1741/2012-MP-EFC 2) Processo n° 3932/2011. Recurso de Revisão de Procuradora do Estado, referente ao Processo nº 2225/2005. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Os procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, Evanildo Bragança e Ruy Marcelo, deram entrada com duas representações junto ao Tribunal de Contas para apurar possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Manaus e Prefeitura de Manacapuru. A representação, formulada pelo procurador Evanildo Bragança, foi elaborada após o
O deputado Marcelo Ramos (PSB), deu entrada nesta sexta-feira (11) com uma representação, no Ministério Público de Contas do Estado, pedindo que sejam apuradas todas as promoções dos praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Na representação, o deputado solicita também explicações quanto às justificativas e critérios adotados para
Processo n° 6165/2011. Representação de empresa, referente a irregularidades quanto à licitação, no Pregão Presencial Internacional nº 01/2011, promovido pela Comissão Geral de Licitação. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5309/2012-MP-RCKS Processo n° 6224/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos Relatórios de Gestão Fiscal,
Acesse a revista trimestral do MPC.
Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
