O Concurso Público regulado pelo Edital nº 01/2011, já impugnado pela Promotoria da Comarca de Tabatinga e suspenso por medida liminar do Poder judiciário, foi suspenso, também, pelo TCE/AM. Acatando a Representação n° 09/2012-MP-ESB, protocolada pelo MPC, a relatora do processo determinou a suspensão do referido certame, independetemente das medidas
O Ministério Público de Contas protocolou 3 novas Representações com pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão de concursos públicos no município de Iranduba/AM. Confira as Representações: Representação n° 05/2012-MP/RCKS – referente ao Edital n° 001/2012 – Instituto de Previdência do município de Iranduba/AM – IMPREVI,
O Ministério Público de Contas protocolou Representação n° 04/2012-MP-PG, com pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão do Processo Seletivo Simplificado de Coari, destinado a admissão temporária de médicos – Edital n° 001/2011. Dentre os fundamentos arguidos pelo Procurador oficiante estão: a violação aos princípios da legalidade, da isonomia e
O Ministério Público de Contas oferece Representação nº 93/2011-MP-EFC, com pedido de medida cautelar visando à imediata suspensão do processo seletivo simplificado da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), relativo ao Edital nº002/2011. No entendimento da Procuradora responsável, o Processo Seletivo caracteriza, em tese, terceirização ilícita. Nota-se que
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