Na Sessão Plenária do dia 19/04/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:   1) Processo nº 1944/2011 – Ouvidoria- Geral do Estado, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; concordando com posicionamento do MPC no Parecer nº 1122/2012 – MP/ELCM;   2) Processo nº 1993/2009 – Maternidade Azilda

Na Sessão Plenária do dia 12/04/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:   1) Processo nº 1049/2010 – PRODAM, exercício de 2009– contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 8899/2010 – MP/EFC;   2) Processo nº 1753/2010 – Prefeitura Municipal de Lábrea, exercício de

 Na Sessão Plenária do dia 04/04/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:    1) Processo nº 1930/2011 – Secretaria Municipal de Finanças, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, com aplicação de multas aos gestores no montante de R$ 4.033,37 (quatro mil trinta e três reais e trinta