Na Sessão Plenária do dia 19/04/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
1) Processo nº 1944/2011 – Ouvidoria- Geral do Estado, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; concordando com posicionamento do MPC no Parecer nº 1122/2012 – MP/ELCM;
2) Processo nº 1993/2009 – Maternidade Azilda da Silva Marreiro, exercício de 2008 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; concordando com posicionamento do MPC no Parecer nº 1128/2012 – MP/EFC;
3) Processo n° 1679/2011 – Junta Comercial do Estado, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; concordando com posicionamento do MPC no Parecer nº 6201/2011 – MP/FCVM;
4) Processo n° 444/2011 – Fundo de Aposentadoria e Pensão dos servidores Públicos do município de Barreirinha, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; concordando com posicionamento do MPC no Parecer nº 783/2012 – MP/EMF.
