Requisitar o envio de justificativas e informações relativas ao Termo de Contrato nº 15/12 – FEAS, e, principalmente, esclarecendo acerca dos valores adotados no referido Contrato – Secretária Executiva de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS.
Requisitar o envio de justificativas e informações, relativas ao 1º Termo Aditivo ao Termo de Parceria n° 6/2011, esclarecendo acerca do novo repasse de recursos para o Projeto “Ame a Vida – PAV” – Secretária Executiva de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS.
Requisitar o envio de justificativas e informações, relativas ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2009 – MANAUSTRANS, e, principalmente, esclarecendo sobre os valores adotados no contrato – Diretor – Presidente do MANAUSTRANS.
Acolher o pedido, prorrogando por mais 15 (quinze) dias o prazo para apresentação da situação dos débitos determinados em decisões do TCE-Am, no âmbito de seu Município – Prefeito Municipal de Silves.
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