Objeto: Representação com supedâneo no art. 288 e ss., do Regimento Interno do TCE/AM, em face do Sr. Mario Tomas Litaiff, prefeito do Município de Alvarães, que deverá ser notificado na sede do ente público em destaque, situada na Praça da Liberdade, n. 329 – Centro, Alvarães-AM, CEP: 69.475-000, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas.
Objeto: Representação em face do Sr. Antônio Magalhães Tavares Neto, presidente da Câmara do Município de Nhamundá, que deverá ser notificado na sede do ente público em destaque, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas.
Objeto: Representação ante a existência de indícios de acumulação ilícita de cargos pelo Sr. João Carlos Pereira dos Santos, atual presidente da Câmara Municipal de Tabatinga.
Objeto: Representação ante a existência de indícios de acumulação ilícita de cargos pelo Sr. Enildo Batista Lopes, atual Secretário Municipal de Educação de Tabatinga.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
