Representações 2022

Representação 017/2022

Objeto: Representação em face da Prefeitura Municipal de Barreirinha devido à falta de inserção no respectivo Portal de Transparência de dados referentes a contratos e atos administrativos referentes à gestão do município, em atendimento ao princípio da publicidade e eficiência.

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Representação 016/2022

Objeto: Representação apuratória contra o Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Senhor Juliano Valente, para investigação de possíveis responsabilidades perante o sistema de Controle Externo, em decorrência de possível episódio de má gestão ambiental e aparente omissão de controle e fiscalização no combate à atividade desenvolvida pela empresa Amazon RC Serviço de Crematório Ltda, situada no município de Manaus .

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Representação 015/2022

Objeto: Representação com o objetivo de propor a apuração de possível omissão de providências para adoção preferencial do pregão na modalidade eletrônica, na Prefeitura de Humaitá, pelos fatos e fundamentos seguintes.

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Representação 014/2022

Objeto: Representação com Pedido de Cautelar contra os Ilmos. Diretores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), senhor Juliano Valente (diretor-presidente), senhora Wanderléia Salgado (diretora técnica), o Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura e Região Metropolitana (SEINFRA), Senhor Carlos Henrique dos Reis Lima e contra a empresa Muniz Construção e Navegação Eireli, por possível episódio de ilicitude e má-gestão de obra pública (CT-00026/2022-SEINFRA), por não exigência e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental na forma determinada pela Constituição Brasileira (art. 225).

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