Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, por meio de denúncias veiculadas em portais de notícias, requisita explicações sobre os catadores de materiais recicláveis da ASCARMA e de outras Associações, terem sido despejados dos galpões de trabalho após encerramento de contrato pela Prefeitura — Secretário Municipal de Limpeza Pública.
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita informações do parecer e decisão final dessa Secretaria sobre o pleito constante do processo, referente ao imóvel localizado na Reserva de Desenvolvimento Sustentável — RDS Rio Amapá e Parque Estadual — PAREST Matupiri, para fins de compensação de reserva legal; e o posicionamento motivado dessa Secretaria sobre as deficiências e problemas administrativos identificados no estudo do IMAZON sobre a gestão fundiária estadual — Secretário de Estado de Cidades e Territórios.
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça reitera os termos do Ofício N°325/2023/MPC/RMAM, sobre envio do anteprojeto do PPA 2024/2027 para possíveis recomendações/contribuições, bem como sobre o cronograma informado — Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Secretário Chefe da Casa Civil.
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, reitera o pedido de informações sobre haver possível vinculação e segregação financeiro-orçamentária, nos últimos cinco anos, em favor do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas, requisitando também que essa Secretaria informe quais valores constaram como dotação orçamentária e ativo financeiro do FERH nos exercícios de 2019 a 2022 — Secretário de Estado da Fazenda.
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