Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita informações do parecer e decisão final dessa Secretaria sobre o pleito constante do processo, referente ao imóvel localizado na Reserva de Desenvolvimento Sustentável — RDS Rio Amapá e Parque Estadual — PAREST Matupiri, para fins de compensação de reserva legal; e o posicionamento motivado dessa Secretaria sobre as deficiências e problemas administrativos identificados no estudo do IMAZON sobre a gestão fundiária estadual — Secretário de Estado de Cidades e Territórios.
