Ofício 0340/2023

Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita informações do parecer e decisão final dessa Secretaria sobre o pleito constante do processo, referente ao imóvel localizado na Reserva de Desenvolvimento Sustentável — RDS Rio Amapá e Parque Estadual — PAREST Matupiri, para fins de compensação de reserva legal; e o posicionamento motivado dessa Secretaria  sobre as deficiências e problemas administrativos identificados no estudo do IMAZON sobre a gestão fundiária estadual — Secretário de Estado de Cidades e Territórios.

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