Ofício 0338/2023

Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, reitera o pedido de informações sobre haver possível vinculação e segregação financeiro-orçamentária, nos últimos cinco anos, em favor do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas, requisitando também que essa Secretaria informe quais valores constaram como dotação orçamentária e ativo financeiro do FERH nos exercícios de 2019 a 2022 — Secretário de Estado da Fazenda.

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