Resolve suspender a tramitação de processos no SPEDE para a Procuradoria-Geral e a 8ª Procuradoria entre 17 e 21 de junho de 2024, a fim de que se tenha tempo hábil de analisar os processos existentes em cada gabinete.
Fica inserida no Bloco de atuação da 8ª Procuradoria de Contas a Unidade Gestora Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração de Desenvolvimento da Educação no Amazonas (UGPADEAM), vinculada à SEDUC.
Para efeito dos artigos 2o e 4o a 6o da Resolução n° 02/2024-TCEAM, ficam especificadas as seguintes atividades e obrigações, como exercício funcional em caráter acumulativo:
Designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas de abril de 2024 a setembro de 2024.
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Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
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