Resolve: o procurador-geral de Contas passa a acumular as titularidades da 6ª Procuradoria de Contas e da Coordenadoria de Obras Públicas, retroativamente a 1o de setembro de 2024, mantidas as atuais regras de distribuição, remessa e atribuição dos feitos previstas na Portaria MPC/AM n° 01/2023, de 05 de janeiro de
Resolve designar os procuradores de Contas que atuarão, como representantes do Ministério Público de Contas, nas Sessões das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no período de 1o de outubro de 2024 até 31 de março de 2025, na condição de titulares: I – Procuradora de Contas,
Resolve: Art. 1o. Designar o Subprocurador-Geral Evanildo Santana Bragança para responder pela Procuradoria-Geral no período de 13 a 16 de agosto de 2024. Clique aqui para acessar o PDF
Art. 1o. Alterar o §15 do art. 12 da Portaria MPC/AM no 01/2023, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 12. A distribuição de feitos entre as Procuradorias de Contas: (…) § 15. Nos recursos contra decisão proferida em representação interposta pelo Ministério Público de Contas, a DIMP encaminhará
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