RESOLVE Art. 1o. Alterar o art. 28, III da Portaria MPC/AM no 01/2023, que passa a ter a seguinte redação: Art. 28. Na tramitação de documentos e processos, os Gabinetes da Procuradoria-Geral e dos demais Procuradores(as) e a Diretoria do Ministério Público de Contas observarão o seguinte: III – os
Altera aPortaria MPC/AM no 11, de 22 de dezembro de 2023, para fazer constar como titular da 8a Procuradoria de Contas, a Procuradora Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e também para fazer constar a Procuradora Dra. Elissandra Monteiro Freire Alvares como titular da Coordenadoria de Pessoal e o Procurador Dr.
Redesigna o Procurador de Contas Evanildo Santana Bragança para o cargo de Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas, nos termos do art. 112, § 1o da Lei n.o 2.423/1996, alterado pela Lei Complementar n.o 193 de 27 de dezembro de 2018, a fim de atuar em substituição ao Procurador-Geral de
O inciso II do art. 1o da Portaria no 02, de 22 de março de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação: “II – Procuradora de Contas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, para atuar na Segunda Câmara”. Clique aqui para acessar o PDF
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