Lei de Acesso

Cidades-sede da Copa do Mundo têm baixo nível de transparência; 8 descumpriram Lei de Acesso

12 de novembro de 2012

Enquanto os gastos com a Copa do Mundo crescem e já vão além do previsto nos orçamentos, a transparência deles está em baixa. De acordo com pesquisa apresentada hoje (9.nov.2012) em Brasília pelo Instituto Ethos durante a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), 10 das 12 cidades-sede apresentam nível de transparência “muito baixo”, tendo feito menos de 19 pontos (num máximo possível de 100). Somente Porto Alegre e Belo Horizonte foram avaliadas com transparência “média”, com pontuação maior que 48. (mais…)

Lei de Acesso é destaque na abertura da 15a. Conferência Internacional Anticorrupção

9 de novembro de 2012

Em seu discurso de abertura da 15a Conferência Internacional Anticorrupção (IACC, na sigla em inglês) esta manhã em Brasília, a presidente Dilma Rousseff destacou a aprovação da Lei de Acesso a Informações Públicas como “um orgulho”, uma das iniciativas brasileiras mais importantes no combate à corrupção. “Acreditamos ser uma das leis mais avançadas do mundo”, afirmou Dilma.

A presidente defendeu a expansão da cultura da transparência para o setor financeiro global. Segundo ela, trata-se de uma área com potencial para afetar profundamente a sociedade (referindo-se à crise financeira global iniciada em 2008) e precisa estar aberta ao controle do público.

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Cartilha informativa sobre a Lei de Acesso à Informação é disponibilizada para download

9 de novembro de 2012

A segunda edição digitalizada da Cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação Pública é disponibilizada para download pelo Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas.

O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas lançou, no dia 11 de julho, a segunda edição (digitalizada) da cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação Pública.

Nessa nova edição, a cartilha traz exemplos de obstáculos que os gestores públicos estão enfrentando na implantação da lei, dúvidas sobre o que divulgar ou não e os impactos decorrentes da entrada em vigor da lei de acesso à informação. (mais…)

‘Acesso a informação é direito fundamental e não haverá privilégios’, diz Haddad

8 de novembro de 2012

Ao final de sua primeira entrevista como prefeito eleito de São Paulo, na segunda-feira, Fernando Haddad (PT) prometeu aplicar “rigorosamente” a Lei de Acesso à Informação em sua gestão.

“Para mim, acesso a informação é direito fundamental do cidadão e não haverá privilégios. Qualquer veículo que demandar um dado oficial receberá no prazo da lei. Hoje talvez a Prefeitura não esteja preparada para isso”, afirmou Haddad. Ele fora perguntado sobre o tipo de relacionamento que manteria com a mídia tradicional e a mídia alternativa.

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