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MP de Contas do AM ganha prêmio nacional de Combate à Corrupção

O Projeto do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) de recebimento de denúncias via Whats App foi premiado pelo Conselho Nacional dos Procuradores de Contas (CNPGC) na categoria “Combate à Corrupção e má gestão”.
Para facilitar o envio de denúncias de suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos públicos, o MPC disponibilizou, desde abril deste ano, um número de telefone (92 98833 0667) para encaminhamento de informações via WhatsApp. 

A iniciativa  do MPC-AM teve como objetivo garantir que a população tenha todos os meios disponíveis para entrar em contato com o Ministério Público. 
O Whats App MPC Denúncia disputou a premiação com outras iniciativas dos MP de Contas brasileiros e se destacou por ser o primeiro a utilizar o Whats App para fiscalização da Administração Pública.

Acesse o resultado da premiação.

Assessoria de comunicação do MPC-AM.

Procurador-geral do MP de Contas recebe prefeito de Santa Isabel do Rio Negro

O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, se reuniu, nesta segunda-feira (11/12), com o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Araildo Mendes do Nascimento.

O prefeito esteve no MPC-AM para colocar a Administração Pública municipal à disposição do MP de Contas do Amazonas após a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Legislativo municipal para apurar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios e pagamento de serviços pela Prefeitura, este ano.

O procurador-geral do MPC informou que recebeu as denúncias e que analisará os dados de acordo com os documentos comprobatórios. “Garantiremos o direito ao contraditório e a ampla defesa, ou seja, o prefeito será notificado formalmente para que apresente a defesa no processo. Aqui permanecerá a verdade dos fatos”, disse o procurador-geral Carlos Alberto Souza de Almeida.

Na última semana, vereadores do município se reuniram com o procurador-geral do MPC para denunciar de possíveis irregularidades em licitações e contratos no município.

Assessoria de comunicação do MPC-AM.

MPC pede que Tribunal apure nepotismo na Prefeitura de Presidente Figueiredo

O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) pedindo que o tribunal apure a prática de nepotismo na Prefeitura de Presidente.

A representação, assinada pelo procurador de contas Ademir Carvalho Pinheiro, tem como base publicações do Diário Oficial dos Municípios (DOM) referentes à nomeação de Felipe Lorenzoni, ocorrida no dia 19 de janeiro deste ano, para o cargo em comissão de assessor técnico da Secretaria de Governo.

Na representação, o MPC-AM pede que o tribunal apure se Felipe Lorenzoni tem relações de parentesco com o procurador-geral do município, Júlio César de Almeida Lorenzoni, nomeado em 06 de janeiro deste ano.

“Considerando o sobrenome pouco comum e a baixa densidade populacional do município, suspeita-se da existência de parentesco vedado pela Súmula Vinculante 13”, afirmou o procurador de contas, na representação.

A Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O procurador de contas pede, ainda, que o prefeito de Presidente Figueiredo e os servidos citados sejam notificados para apresentar defesa, documentação ou outros meios que comprovem a regularidade das nomeações.

Assessoria de comunicação do MPC-AM.

MPC realiza sorteio para definir nova distribuição de blocos e Coordenadorias de Contas no Amazonas

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) realizou, nesta segunda-feira (27/11), o sorteio para definição dos blocos de distribuição processual e dos membros das Coordenadorias de contas do órgão ministerial para o ano de 2018.

O sorteio foi realizado na sala de reuniões da Procuradoria-Geral, pelo procurador-geral do MPC-AM, Carlos Alberto Souza de Almeida, com a participação dos procuradores de contas Elizângela Lima Costa Marinho, Evanildo Santana Bragança, Evelyn Freire de Carvalho, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça e Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

A partir do sorteio, cada procurador de contas ficou responsável por uma Procuradoria que passa a ser vinculada a duas Coordenadorias.

Veja como ficou a divisão de cada bloco e os membros de cada Coordenadoria a partir de 2018:

Blocos de distribuição Processual:

Bloco	Procuradoria
01	5ª Procuradoria – Elissandra Monteiro Freire Alvares
02	8ª Procuradoria – Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça
03	6ª Procuradoria – Ademir Carvalho Pinheiro
04	2ª Procuradoria – Evanildo Santana Bragança
05	1ª Procuradoria – Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
06	7ª Procuradoria – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
07	4ª Procuradoria – João Barroso de Souza
08	9ª Procuradoria – Evelyn Freire de Carvalho
09	3ª Procuradoria – Elizângela Lima Costa Marinho

 

Conheça as Procuradorias responsáveis pelas Coordenadorias:

Coordenadoria	Procuradorias
De Pessoal	5ª	6ª	2ª
De Renúncia de Receitas e Previdência	2ª	9ª	6ª
De Educação	1ª	4ª	8ª
De Infraestrutura e Acessibilidade	7ª	3ª	5ª
De Saúde e Meio Ambiente	4ª	8ª	9ª
De Transparência Orçamentária, Acesso à Informação Pública e Controle Interno	3ª	7ª	1ª

 

Clique e acesse os blocos de distribuição e a nova composição das Coordenadorias para 2018

Assessoria de comunicação do MPC-AM.