Medida tenta garantir que o candidato eleito tenha todas as informações referentes aos processos e documentos da administração pública após a posse Os procuradores-gerais dos Ministérios Públicos de Contas (MPC-AM), do Estado (MPE-AM) e Federal (MPF) no Amazonas recomendaram aos prefeitos em término de mandato que criem, mediante decreto, uma

As datas das inspeções extraordinárias e as equipes que se deslocarão às três cidades ainda serão definidas pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do tribunal Os municípios de São Gabriel da Cachoeira, Parintins e Manacapuru serão alvo de inspeções extraordinária de técnicos do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM)

Para o MPC, há indícios de terceirização abusiva nos contratos de gestão firmados entre a SEC e a AADC O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com oito representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que o TCE apure os contratos de gestão, que totalizam R$

Dentre as atribuições do sistema de controle interno estão a aplicação dos preceitos de transparência (Lei complementar 131/09) e acesso à informação, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) Atendendo a uma proposta do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM)