Elissandra Freire é designada subprocuradora-geral do MPC-AM no biênio 2022/2024

A procuradora-geral Fernanda Cantanhede, recentemente conduzida ao cargo, designou a procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares para o comando da Subprocuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), conforme Portaria nº 08, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de quinta-feira (23). Além de ser responsável pela Coordenadoria de Tributação e Renúncia de Receitas, Elissandra já foi subprocuradora-geral anteriormente, no biênio 2020/2022.

Elissandra Freire é formada em direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com especialização em Direito Civil e Direito Tributário. Além disso, é co-autora do livro ‘Direito Processual Tributário’, lançado pela editora paulista LTR, em 2002, onde também publicou o artigo ‘Mandado de Segurança em Matéria Tributária’. Ainda, foi procuradora do Estado na Procuradoria Geral do Estado (PGE), entre 1996 e 2006, e coordenadora do Centro de Estudo Jurídico (CEJUR). 

MPC-AM participa de reunião para discutir impacto de decretos governamentais na autonomia das fundações de saúde do Amazonas

Nesta quinta-feira (23), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) esteve presente em reunião, de forma híbrida, com a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e com as fundações de saúde do estado para tratar da edição de três decretos governamentais nº 40.645/2019, 44.720/2021 e 45.486/2020, que dispõem sobre medidas de austeridade na administração pública direta e indireta, e que impactaram negativamente a autonomia financeira e administrativa das fundações.

Na ocasião, o MPC-AM esteve representado pela subprocuradora-geral Elissandra Freire, responsável pelas contas da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM). Estiveram presentes também os diretores das fundações de saúde do estado: Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” (FMT), Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON), Fundação de Medicina Tropical Doutor “Heitor Vieira Dourado” (FMT-HVD), Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHEMOAM), Fundação do Hospital do Coração Francisca Mendes (FHCFM) e Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ).

De acordo com a subprocuradora-geral, as fundações de saúde fazem parte da administração indireta e têm personalidade jurídica própria, ou seja, contam com autonomia financeira e administrativa. Contudo, as contratações atuais, tanto de serviços, quanto de pessoal, estão sendo realizadas pelo órgão central, a SES-AM, que, de acordo com os diretores presentes, não vem atendendo a tempo as demandas solicitadas.

“O objetivo desse encontro com as fundações foi discutir o impacto desses decretos na autonomia dessas entidades e avaliar de que maneira a Defensoria Pública, representando o interesse coletivo daqueles que mais precisam dos serviços públicos de saúde, o MPC-MAM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), na condição de órgãos de controle, podem contribuir para reverter essas medidas”, explica Elissandra Freire.

Na Portaria nº3/2022, da DPE-AM, foi instaurado Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC), para analisar a legalidade dos decretos citados anteriormente e suas consequências jurídicas e apurar a existência de danos à coletividade na prestação de serviços à saúde pública no Estado do Amazonas. 

Nota de Repúdio

Repúdio às agressões sofridas pela procuradora-geral do município de Registro

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) vem a público manifestar sua perplexidade e repúdio diante das agressões sofridas pela procuradora-geral do município de Registro, no interior de São Paulo, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, no dia 20 de junho de 2022, no exercício de seu trabalho e em virtude do cargo que exerce, por parte do também procurador Demétrius Oliveira Macedo. 

O MPC-AM repudia veemente qualquer tipo de violência, especialmente contra as mulheres, por isso acredita que as providências necessárias devem ser tomadas, dentro da administração pública, para que o causador deste ato de brutalidade seja punido, assegurando assim o restabelecimento do Estado Democrático de Direito. 

Fernanda Cantanhede é empossada como procuradora-geral do MPC-AM

Nesta terça-feira (21), a procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça tomou posse como procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) para o biênio 2022/2024. A solenidade ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o secretário de estado chefe da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho, representando o governador do Amazonas, Wilson Lima, e Rafael Lins Bertazzo, secretário municipal chefe da Casa Civil, representando o prefeito de Manaus, David Almeida.

Além do evento presencial, a solenidade também foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM e, em áudio, pela Rádio Web do Tribunal. Nomeada pelo governador Wilson Lima no dia 6 de junho deste ano, a nova procuradora-geral ocupa a vaga deixada pelo procurador de Contas João Barroso, que esteve à frente do MPC-AM nos últimos quatro anos, tempo máximo permitido em lei para o cargo.

Em nome do colegiado do TCE-AM, o conselheiro-presidente Érico Desterro parabenizou Fernanda Cantanhede e declarou seu apoio à nova gestão. “As nossas trajetórias profissionais, nossa carreira no Tribunal, tem uma origem em comum: o Ministério Público. Por isso, não temo em afirmar que a nova procuradora-geral trilhará um caminho de independência funcional e equilíbrio. E afirmo que, de minha parte, contará com todo o apoio”, discursou.

Além do presidente do TCE-AM, estiverem presentes a conselheira vice-presidente Yara Lins; o conselheiro e coordenador-geral da Escola de Contas Públicas (ECP), Mario de Mello, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); o conselheiro e ouvidor-geral Josué Neto; o conselheiro Luis Fabian Barbosa; o conselheiro convocado Luis Henrique Mendes; o auditor Mário José Filho e o procurador de Contas João Barroso.

Em sua fala, a nova procuradora-geral agradeceu a todos os presentes e enfatizou a importância do protagonismo das mulheres em cargos relevantes para o Estado. “Me senti muito honrada e desafiada em aceitar o novo cargo que me foi apresentado, porque a vontade que tenho de contribuir para uma sociedade mais digna e justa está acima do ser mulher, está na minha alma e no meu coração. Talvez não por acaso eu tenha nascido no dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres”, declarou.

Representando o governador Wilson Lima, o secretário de estado chefe da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho, parabenizou o procurador João Barroso por sua gestão e a nova procuradora-geral pela chegada ao atual cargo. “Temos certeza que fizemos a escolha certa. Temos alguém que cumprirá o seu papel, com independência, com postura e com parcimônia”, afirmou.

A mesa esteve composta, ainda, pelo desembargador João de Jesus Abdala Simões, diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), representando o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM); Roberto Cidade Filho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam); Alberto Rodrigues do Nascimento Junior, procurador-geral de Justiça do Amazonas; Ricardo Queiroz de Paiva, defensor público-geral do Amazonas; Jean Cleuter de Mendonça, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) e Antonio Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).

Atuação

Fernanda Cantanhede é formada em direito e pós-graduada em Direito Civil pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), onde foi procuradora efetiva. Ao chegar ao MPC-AM, há 23 anos, foi empossada como procuradora de Contas e recentemente estava como titular da 8ª Procuradoria e da Coordenadoria de ‘Infraestrutura e Acessibilidade’. Além disso, já teve experiência no cargo, quando foi procuradora-geral do Ministério Público no biênio 2006/2008.