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Ministério Público de Contas brasileiro realiza curso para implantação de ‘Centros de Inteligência’ no combate a corrupção e à má gestão dos recursos públicos

O Ministério Público de Contas brasileiro (MPCN), em parceria com a Escola Superior de Defesa (ESD), promoveu curso de imersão para implantação do ‘Projeto Nacional de Estruturação de Centros de Inteligência’ em todos os Ministérios Públicos de Contas do Brasil. O evento aconteceu em Brasília, nesta semana, entre os dias 23 se 25. A iniciativa viabilizou a participação procuradores-gerais e assessores dos Ministérios Públicos de Contas de 18 Estados da Federação.

Segundo a procuradora-geral do MPC-MG, Elke Andrade Soares de Moura, responsável pela organização do projeto em todas as Unidades dos MPCs, o curso faz parte do Planejamento Estratégico do Ministério Público de Contas brasileiro. “Foi um sucesso, nos mostrou desafios, mas também as possibilidades de fortalecimento institucional. Precisamos estar sempre um passo à frente para cumprirmos o nosso papel de guardiões da Constituição e dos interesses da sociedade no combate a corrupção e à má gestão dos recursos públicos”, disse.

Entre as iniciativas da procuradora de Contas Elke Moura, foi a parceria firmada com a ESD, referência na disseminação do conhecimento e possuidora de expertise na área de inteligência e customização de cursos específicos de defesa dos interesses nacionais, comandada pelo vice-almirante Paulo Renato Rohwer Santos.

Para Elke Mora, o trabalho de implantação da Inteligência de Controle nos MPCs, em nível nacional, é de grande repercussão futura no combate às más práticas administrativas.

“No Brasil os crimes contra a estrutura do Estado, tornaram-se endêmicos e devem ser combatidos com inteligência, de preferência evitando que eles aconteçam e que sejam severamente punidos quando ocorrerem”, ressaltou a procuradora-geral de Contas.

De acordo com o procurador-geral do MPC-AM, João Barroso de Souza, é urgente a efetivação de ações para combater a corrupção. “Com essa iniciativa, o Ministério Público de Contas do Brasil dá mais um passo para o cumprimento de sua missão constitucional, combater a má gestão e a corrupção, para aprimorar a administração pública em todas as esferas e propiciar o uso eficiente dos recursos públicos e a concretização dos direitos do cidadão’, salientou.

MPC-AM incentiva doações de livros ao Projeto ‘Leitura e Cidadania’

O Projeto ‘Leitura e Cidadania’, na última sexta-feira (19), realizou a primeira doação de livros. A iniciativa surgiu inspirada pelo projeto de extensão da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) – @ueaoficial e @ppgsp – para falar sobre ‘Cultura Cidadã e Direitos Humanos’ nas escolas.

O ‘Leitura e Cidadania’ conta com o apoio do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), que também é ponto para recebimento de doações. O MPC-AM está localizado na Avenida Efigênio Salles, nº 1.155, bairro do Aleixo, Zona Centro–Sul de Manaus.

A servidora do MPC-AM, Karolline Porto, mestra pelo Programa de Pós-graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos/UEA, é quem administra a cooptação de doações de livros infanto-juvenis para estudantes por meio das redes sociais do projeto e atividades com apoio do Instituto Mana – @oinstitutomana.

O evento de lançamento aconteceu na Escola Municipal José Garcia Rodrigues, localizada no bairro Jorge Teixeira, Zona Leste da cidade, contou com a presença da escritora amazonense Myriam Scotti, autografando algumas de suas obras, como seu premiado romance ‘Terra Úmida’, publicado pela editora Penalux. A obra narra a saga de família marroquina radicada em Manaus durante o Ciclo da Borracha.


Segundo Karolline Porto, são aceitas doações de livros usados em boas condições e também por meio de lista na Amazon:https://www.amazon.com.br/hz/wishlist/ls/18G50EIQY5RLI?ref_=wl_share

MPC-AM firma Acordo de Cooperação Técnica para articulação de ações de fiscalização e combate à Corrupção

Na manhã desta quarta (17), na sede do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o procurador-geral João Barroso de Souza, representando MPC-AM, em reunião com a secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado do Amazonas (TCU-AM), Glenda Grando de Meira Menezes, assinou Acordo de Cooperação Técnica para articulação de ações de fiscalização e combate à Corrupção, controle social e adesão a Rede de Controle da Gestão Pública.

Segundo o Acordo de Cooperação Técnica, a finalidade é ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e os órgãos públicos participantes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Amazonas, mediante adesão à Rede de Controle da Gestão Pública.

Entre as atribuições dos participantes do Acordo, estão o desenvolvimento de ações de combate à corrupção, contribuir para o fortalecimento e controle social, como forma de atuação preventiva no combate à corrupção, desenvolvendo instrumentos para conscientização, estímulo e colaboração da sociedade civil e a troca de informações, de forma ágil e sistemática.

Participam do Acordo de Cooperação Técnica diversos órgãos e entidades públicos, entre esses a Advocacia Geral da União – Procuradoria da União no Amazonas, a Controladoria-Geral da União – Superintendência Regional da CGU no Estado do Amazonas, o Ministério da Economia – Delegacia da Receita Federal do Brasil no Amazonas, o Ministério Público do Estado do Amazonas, o MPC-AM, o Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado do Amazonas, Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal no Estado do Amazonas, o Tribunal de Contas da União no Estado do Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a Controladoria-Geral do Estado do Amazonas, a Controlaria-Geral –Geral do Município de Manaus e o Tribunal do Trabalho da 11ª Região.

MPC-AM prorroga prazo para que jurisdicionados apresentem informações para ‘Ranking de Controle Interno’

Na manhã desta quarta-feira (17), a procuradora Evelyn Freire de Carvalho, titular da Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno, do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), anunciou a prorrogação de prazo para que os jurisdicionados apresentem as informações que irão compor o ‘Ranking de Controle Interno’ dos órgãos púbicos do Amazonas.

Segundo a procuradora de Contas, como alguns órgãos não preencheram o questionário, que serve de base para a formação do Controle Interno e, ainda, a situação pandêmica vivida, o MPC-AM prorrogou o prazo para entrega até o fim de novembro deste ano, para melhor resultado do ranqueamento, que vai ser republicado em dezembro, concluindo o fechamento do ‘Ranking de Controle Interno’ de 2021.

“O objetivo é oportunizar aos jurisdicionados que perderam a oportunidade do preenchimento dos dados até agosto, data que tínhamos acertado inicialmente, estarem melhores na pesquisa”, concluiu Evelyn Freire.