Recomendações

Recomendação 018/2016

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado de Saúde/Procuradora-Geral do Estado/Recomenda-se que garantam a condução do processo de intervenção e de ocupação temporária no interesse da continuidade do serviço nas unidades de saúde prejudicadas, com estrita guarda e aplicação dos princípios constitucionais de Administração Pública. Clique aqui

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Recomendação 017/2016

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado de Saúde/Dirigentes subordinados à Susam/Recomenda-se que promovam a apuração da denúncia e que se abstenham de promover novas contratações para fornecimento terceirizado de mão-de-obra de enfermeiros e técnicos de enfermagem, em detrimento da prioridade e precedência da convocação do pessoal

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Recomendação 016/2016

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado da Saúde do Amazonas/Recomenda-se que esta Secretaria Estadual de Saúde tome as providências pertinentes, no sentido de providenciar a imediata abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar, com o intuito de apurar a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na gestão dos contratos

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Recomendação 015/2016

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado da Saúde do Amazonas/Recomenda-se rigorosa apuração, dos processos licitatórios e consequentes contratos e termos aditivos, firmados entre o Estado do Amazonas, por meio da Susam e, o Instituto Novos Caminhos e abertura de igual procedimento para análise dos demais contratos

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COORDENADORIAS

Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.

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Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.

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