Recomendações

Recomendação 048/2024

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Japurá para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados; criação de grupo de trabalho para aferição da valorização dos imóveis; atualização das áreas urbanas no Plano Diretor do Município;

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Recomendação 047/2024

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Itapiranga para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados; criação de grupo de trabalho para aferição da valorização dos imóveis; atualização das áreas urbanas no Plano Diretor do Município;

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Recomendação 046/2024

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito do Municipal de Itamarati para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados; criação de grupo de trabalho para aferição da valorização dos imóveis; atualização das áreas urbanas no Plano Diretor do

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Recomendação 045/2024

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Itacoatiara para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados; criação de grupo de trabalho para aferição da valorização dos imóveis; atualização das áreas urbanas no Plano Diretor do Município;

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COORDENADORIAS

Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.

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Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.

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