Recomendações

Recomendação 022/2023

(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao Secretário de Estado de Saúde e ao Sócio-Administrador da da Empresa Locati Segurança Patrimonial Ltda: que realize os pagamentos à empresa contratada de forma tempestiva; Que proceda ao regular controle do contrato administrativo, especialmente em relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias

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Recomendação 021/2023

(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao Secretário de Estado de Saúde e a Presidente da SEGEAM: que ao Secretário de Estado de Saúde, realize os pagamentos à empresa contratada de forma tempestiva; que proceda ao regular controle do contrato administrativo, especialmente em relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas e

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Recomendação 020/2023

(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao Prefeito de Santo Antônio do Içá, que os atos administrativos realizados devem ser disponibilizados em sítio eletrônico (portal de transparência) a permitir o acompanhamento de todas as medidas adotadas. Clique aqui para acessar o PDF

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Recomendação 019/2023

(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao Prefeito de Tabatinga, que os atos administrativos realizados devem ser disponibilizados em sítio eletrônico (portal de transparência) a permitir o acompanhamento de todas as medidas adotadas. Clique aqui para acessar o PDF

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COORDENADORIAS

Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.

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Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.

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