O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela ilegalidade do Termo de Parceria n. 01/2009, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), e o Instituto de Preservação Ambiental Social, Desportista Ecológico do Amazonas (IPASDEAM). Como causas da ilegalidade, o Ministério Público de

O Ministério Público de Contas emitiu parecer no sentido da reprovação das contas de 2007 do Tribunal de Justiça do Estado. Os técnicos do TCE identificaram, em inspeção, irregularidades graves na gestão de pessoal, dentre as quais episódios de falta de desconto e recolhimento de imposto de renda e de

O Pleno do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Amazonas criou importante precedente jurisprudencial sobre a aplicação da Emenda n. 51 à Constituição Brasileira, em matéria de interesse de vários estados e municípios brasileiros. Refere-se ao julgamento da representação deste Ministério Público de Contas objeto do Processo n. 727/2010,

Em parecer emitido nos autos da prestação de contas de Codajás, relativa ao exercício de 2009, o Ministério Público de Contas, ao constatar a existência de graves impropriedades relacionadas à licitação pública, a diárias concedidas a dirigentes municipais, bem como a valores sem destinação comprovada, posicionou-se pela irregularidade das contas