Representação 284/2017
REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº268/2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 – 9ª PROCURADORIA
Representação 283/2017
REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº304/2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 – 9ª PROCURADORIA
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Representação 282/2017
REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº216/2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÃ, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. – 7ª PROCURADORIA
Representação 281/2017
REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº193/2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. – 7ª PROCURADORIA
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