Dirigir a contribuição do texto revisional do Código Ambiental Municipal, objeto de consulta pública, no sentido de suprimir do anteprojeto a previsão da licença municipal única e inserir disposições sobre o instrumento de logística reversa – Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Requisitar o envio de informações sobre possíveis contratos suspeitos ou desvantajosos encontrados na CEMA e outras irregularidades, com exposição das respectivas suspeitas, para conhecimento do serviço de controle externo – Coordenadora da Central de Medicamentos do Amazonas.
Deferir a solicitação de prorrogação de prazo, para atendimento do Ofício Requisitório nº209/2021-MPC/EFC, que requisita o envio de documentos e justificativas sobre contratos firmados entre a Seduc e a empresa MKS Soluções Comerciais e Distribuidora de Materiais Eireli – Secretário de Estado da Educação e Desporto.
Requisitar as informações referente ao encerramento do contrato de aluguel do galpão situado na Avenida Itaúba, n. 31 – Bairro Jorge Teixeira e possível locação do espaço denominado Dimicro, localizado no ramal do Brasileirinho e possíveis providências saneadoras adotadas por essa Secretaria – Secretário Municipal de Limpeza Pública.
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