Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça solicita que a decisão do Acordão 942/2023 seja levada formalmente ao conhecimento dos membros dos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente (CEMAAM) e de Recursos Hídricos (CERH, para monitoramento e possível proposição de outras medidas de fortalecimento dos terrenos marginais e APP dos rios estaduais — Secretário de Estado do Meio Ambiente.
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, por meio de denúncias veiculadas em portais de notícias, requisita explicações sobre os catadores de materiais recicláveis da ASCARMA e de outras Associações, terem sido despejados dos galpões de trabalho após encerramento de contrato pela Prefeitura — Secretário Municipal de Limpeza Pública.
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita informações do parecer e decisão final dessa Secretaria sobre o pleito constante do processo, referente ao imóvel localizado na Reserva de Desenvolvimento Sustentável — RDS Rio Amapá e Parque Estadual — PAREST Matupiri, para fins de compensação de reserva legal; e o posicionamento motivado dessa Secretaria sobre as deficiências e problemas administrativos identificados no estudo do IMAZON sobre a gestão fundiária estadual — Secretário de Estado de Cidades e Territórios.
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça reitera os termos do Ofício N°325/2023/MPC/RMAM, sobre envio do anteprojeto do PPA 2024/2027 para possíveis recomendações/contribuições, bem como sobre o cronograma informado — Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Secretário Chefe da Casa Civil.
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