Portarias
Portaria 011/2019
16 de setembro de 2019
Portaria 011/2019
(09 de julho de 2019) – Altera o Anexo I, da Portaria no. 14, de 03 de outubro de 2018.
Portaria 010/2019
16 de setembro de 2019
Portaria 010/2019
(30 de maio de 2019) – Institui a Carta de Serviços ao Usuários do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas.
Portaria 009/2019
16 de setembro de 2019
Portaria 009/2019
Republicação da Portaria 09 de 24 de maio de 2019.