Portaria 013/2011
Disciplina o horário de funcionamento para recebimento e saída de Processos e Documentos no âmbito da Diretoria do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Portaria 012/2011
Atribui unidades gestoras aos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº 05, de 31 de agosto de 2010.
Portaria 011/2011
Designa os Procuradores Plantonistas para os meses de julho a setembro de 2011.
Portaria 010/2011
Dispõe sobre a Comissão Editorial, responsável pela divulgação por meio eletrônico das atividades do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
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