Portaria 004/2002
27 de agosto de 2021
Portaria 004/2002
Dispõe sobre os Relatórios a serem expedidos pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Portarias
Portaria 003/2002
27 de agosto de 2021
Portaria 003/2002
Dispensa o Dr.Evanildo Santana Bragança de parte de suas atividades normais, pelo prazo de um mês, tendo em vista que atualmente se encontra desenvolvendo estudos para a Presidência desta Corte.
Portaria 002/2002
27 de agosto de 2021
Portaria 002/2002
Disciplina a tramitação de feitos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, organiza os serviços da Secretaria do Ministério Público e dá outras providências.
Portaria 001/2002
27 de agosto de 2021
Portaria 001/2002
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado atuará, por meio de seus Procuradores, na forma do disposto nesta Portaria.
