Portaria 001/2002
27 de agosto de 2021
Portaria 001/2002
Dispõe sobre as normas específicas para o cumprimento do estágio probatório e dá outras providências.
Portarias
Portaria 005/2001
27 de agosto de 2021
Portaria 005/2001
O MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas do Estado atuará por meio de seus Procuradores, na forma do disposto nesta Portaria.
Portaria 004/2001
27 de agosto de 2021
Portaria 004/2001
O art. 3º da Portaria nº 03/2000, de 01 de junho, passa a vigorar com a seguinte redação: No exame dos processos no Ministério Público, os Procuradores ficarão assim vinculados: o Procurador-Geral, o Assistente do Procurador Érico Xavier Desterro e Silva e o Procurador Roberto Cavalcante Krichanã da Silva ficarão vinculados aos processos e feitos relativos à competência do Tribunal Pleno.
Portaria 003/2001
27 de agosto de 2021
Portaria 003/2001
O art. 2º da Portaria nº 1/2001, de 01 de março, passa a. vigorar com a seguinte redação: Os processos examinados pelos Assessores e estagiários integrarão a produção do Procurador a que se encontrem vinculados.
