Na 8ª Sessão Ordinária de 16 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:           Processo: 3964/2015 Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar, formulada…

Na 7ª Sessão Ordinária de 09 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:           Processo: 6528/2013 Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar formulada pela…

Na 6ª Sessão Ordinária de 02 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:           Processo: 11848/2015 Objeto: Representação nº 67/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de…

Na 5ª Sessão Ordinária de 24 de Fevereiro de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:         Processo: 1760/2015 Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Revisão interposto…