Portaria 019/2012 Atribui unidade gestora aos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº 07, de 14 de fevereiro de 2012. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 018/2012 Disciplina a participação de servidores, lotados no Ministério Público de Contas, em treinamentos, cursos e similares. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 016/2012 Designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões das Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF