Representação 020-A/2020
Objeto: Representação apuratória com pedido de liminar cautelar contra o dirigente da Secretaria de Estado de Produção Rural SEPROR e da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental — AADESAM, por possíveis irregularidades na celebração e execução do Contrato de Gestão n.º 001/2020 – SEPROR assim como no decorrente Edital n.º 006/2020/CPSS/AADESAM.
Representação 019-A/2020
Objeto: Representação com pedido de cautelar (com apuração em caráter sigiloso) cujo objeto é o RDL 05/2020 por meio do qual foi dispensada a licitação para a “contratação da empresa V H M MELO, no valor global de R$ 1.322.880,00.
Representação 018-A/2020
Objeto: Representação com pedido de cautelar em face do Excelentíssimo Senhor NATHAN MACENA DE SOUZA, Prefeito Municipal do Careiro Castanho, em virtude da realização da Festa de inauguração do Centro de Atendimento ao Covid – 19, marcada para o dia 08.08.2020 (sábado próximo), colocando toda a população em risco de contaminação pelo Coronavírus.
Representação 017-A/2020
Objeto: Representação com pedido de liminar contra o Prefeito Municipal de Parintins, o Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, em virtude da potencial realização do 55º Festival Folclórico de Parintins, previsto a ser realizado em novembro de 2020.
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