(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado e Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC /Recomenda-se observar o limite máximo dos prazos dos contratos 07  e 98/2015, além de anular as prorrogações dos contratos 64 e 294/2014 por ofensa ao art. 57, inciso II da lei n°

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado e Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC /Recomenda-se a abertura de procedimento investigativo para apuração de incabível mora, a determinação de prazo exíguo dos contratos precários de merenda e de transporte escolar e o banimento de possíveis fornecedores/prestadores envolvidos

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado e Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC /Recomenda a abertura de procedimento investigatório competente para apuração de responsabilidades, em vista da tentativa de adesão à ata de registro de preços com sobrepreço. Clique aqui para acessar o PDF

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA) /Exigir dos pesquisadores e organizações não-governamentais que atuam em unidades de conservação da natureza estaduais, que apresentem os relatórios de prestação de contas na forma e periodicidade do artigo 2.° da Resolução n° 19/2013/TCE/AM, resolvendo eventuais