O Procurador do Ministério Público de Contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado, Recurso de Reconsideração contra a Decisão n° 018/2013-PLENO, que julgou improcedente…
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas realiza na quinta-feira (07/03) a 9ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. A sessão será realizada no plenário do prédio anexo da instituição.…
O Ministério Público de Contas apresenta recomendações aos municípios do Amazonas para adequarem a implantação do Portal de Transparência, previsto na Lei Complementar nº 131/2009 (emenda a Lei de Responsabilidade Fiscal).…
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