Portaria 003/1999
Portaria 003/1999 Fica instituído o modelo anexo de Relatório, a ser preenchido mensalmente por todos os Assessores de Procurador deste Ministério Público. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 003/1999 Fica instituído o modelo anexo de Relatório, a ser preenchido mensalmente por todos os Assessores de Procurador deste Ministério Público. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 002/1999 Delegar aos Procuradores de 2ª classe abaixo relacionados, com atuação junto ao Tribunal Pleno e as Câmaras, o exercício das funções previstas nos artigos 113 e 114 da…
Portaria 001/1999 Designar o Procurador de Contas de 2ª classe Dr. Érico Xavier Desterro da Silva para exercer as atribuições previstas no parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº…
Portaria 001/1998 Fica a Procuradoria Geral deste Tribunal, até ulterior deliberação, encarregada de oficiar junto a Comissão de Exame das Contas do Governador do Estado, relativamente ao atual exercício financeiro.…