Representação 061/2013
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de AUTAZES, senhor RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO, para que o Município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei Complementar nº 101/2001, com as…
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de AUTAZES, senhor RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO, para que o Município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei Complementar nº 101/2001, com as…
Objeto: Representação contra a Prefeita do Município de NOVO AIRÃO, senhora Lindinalva Ferreira Silva, para que o Município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei Complementar nº 101/2001, com as modificações…
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de APUÍ, senhor ADMILSON NOGUEIRA, para que o Município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei Complementar nº 101/2001, com as modificações da…
Objeto: Representação a fim de que seja encaminhada ao Procurador-Geral da República para, querendo, segundo juízo prévio de admissibilidade, propor Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Clique aqui para acessar…