Por meio do Acórdão 1697/2023 - Pleno, publicado no diário eletrônico de 29 de setembro, de relatoria da conselheira Yara Amazônia, ‘a unanimidade de votos, o TCE-AM deu provimento à…
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Prefeito do Município de Urucará, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de ferramentas de acessibilidade,…
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Prefeito do Município de Boa Vista do Ramos, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de…
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Presidente da Câmara Municipal de Silves, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de ferramentas de…
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