Representação 06/2024
Representação em face da Câmara Municipal de Beruri, na pessoa do Sr. Natan da Silva Saldanha, em virtude dos fatos e fundamentos expostos a seguir.a fim de requisitar à respectiva…
Representação 04/2024
Representação com o objetivo de apurar e definir possíveis responsabilidades por má-gestão e omissão na política habitacional e de prevenção de desastres em área de riscos (SEMASC, SEMHAF, IMPLURB, SUHAB,…
Representação 02/2024
Representação Apuratória relativa a atos da Agência Amazonense De Desenvolvimento Cultural (AADC), com objetivo de apurar exaustivamente possíveis irregularidades em relação ao Pregão presencial n. 028/2023.
Recomendação do MPC é acatada e portal da Prefeitura de Urucará passa a ser acessível
A Prefeitura de Urucará, após recomendações deste MPC, encaminhadas através da Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão Social, de titularidade da Procuradora-Geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, implementou em seu portal…
