Novidade Legislativa 14.536/2023
Lei que equipara agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias a profissionais da saúde. Confira a Lei aqui
MPC-AM instaura Procedimento Preparatório para fiscalizar arrecadação tributária nos municípios do Amazonas
A 4º Procuradoria do Ministério Público de Contas (MPC-AM), responsável pela Coordenadoria de Tributação e Renúncia de Receitas, instaurou o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC para verificar a regularidade da instituição,…
