Na tarde dessa terça-feira (25), foi firmado Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC) e a Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMEF). O objetivo do termo é promover o intercâmbio de informações e a cooperação institucional, técnica, científica e operacional entre as partes.

Para a assinatura do termo, estavam presentes a Presidente do TCE/AM, Conselheira Yara Lins, o Procurador-Geral do MPC, Dr. João Barroso e o Secretário Municipal de Finanças, Dr. Lourival Litaiff Praia.  A cooperação pretendida pelos partícipes ocorrerá em base de igualdade e de proveito recíproco, de acordo com as normas legais estabelecidas.

O Procurador-Geral, Dr. João Barroso, declarou que “o acesso ao sistema de administração financeiro do município de Manaus é de vital importância para a eficiência dos trabalhos de fiscalização executados tanto pelo Tribunal de Contas, quanto pelo Ministério Público. Agora, nós teremos acesso irrestrito às execuções orçamentárias, financeiras e contábeis da Prefeitura e, com isso, total transparência na administração dos recursos municipais e uma maior celeridade no exercício do controle externo”.