A Secretaria Estadual de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC), assinou, no último dia 7, um termo de contrato com a empresa Dantas Transportes e Qualidade LTDA, visando atender às necessidades de transporte dos alunos da Rede Estadual de ensino, nos municípios que compõem as Calhas do Baixo Amazonas e o Entorno de Manaus.
A contratação foi de caráter emergencial, atendendo à Recomendação n. 24/2019-MPC-CASA, que orientava a contratação pelo prazo de 90 dias, em vez de 180 dias como estava sendo feito anteriormente, além de iniciarem os procedimentos administrativos para a realização de licitação, conforme cronograma enviado pela SEDUC.
A Recomendação abrangeu, ainda, outros pontos relacionados à SEDUC, tais como contratos, dispensas de licitação, pagamentos sem cobertura contratual, merenda escolar e obras e reformas estruturais.
O termo de contrato assinado tem, portanto, vigência de 90 dias, sendo válido até 5 de junho de 2019, e seu valor global é de R$ 24.940.805,26 (vinte e quatro milhões, novecentos e quarenta mil, oitocentos e cinco reais e vinte e seis centavos).
