A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (SEDUC), instituiu processo administrativo apuratório com o objetivo de investigar o contrato de R$ 46,6 milhões para o serviço de transporte escolar, firmado com a empresa Dantas Transportes e Instalações Ltda. A decisão de abrir processo administrativo se deu após reunião com o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), que já havia expedido recomendação sobre o contrato mencionado.
A recomendação foi emitida em março de 2019, após o MPC/AM receber denúncias de que o contrato com a Dantas Transportes e Instalações Ltda era intuitu personae, além de apresentar irregularidades como veículos inadequados, insegurança e condutores inabilitados. Previamente, em fevereiro, o MPC já tinha obtido Medida Cautelar em Representação contra a SEDUC, devido a possíveis irregularidades com relação a merenda escolar.
A SEDUC elaborou uma comissão para investigar o contrato, com três servidores nomeados e com o prazo de 90 dias para apresentarem um relatório conclusivo, de acordo com as apurações feitas. A criação da comissão foi publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 4, em portaria assinada pelo secretário de Estado de Educação, Luiz Castro. Ficou acordado, ainda, que a SEDUC enviará todas as informações coletadas e posteriores conclusões ao Ministério Público de Contas.
Clique aqui para acessar ofício enviado do MPC para a SEDUC e aqui para visualizar a resposta da Secretaria.
