Na última sexta-feira (12), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), abriu procedimento preparatório para apurar a eficiência da Administração Pública no combate à poluição sonora em Manaus. A decisão foi tomada após o conhecimento de múltiplas denúncias sobre poluição sonora no município, sem solução definitiva, informadas ao MPC pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS).
O Procurador de Contas do MPC e encarregado pela Coordenadoria de Meio Ambiente, Dr. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, foi o responsável pela abertura do procedimento preparatório, que tem como objetivo assegurar o controle da legalidade da atuação dos órgãos administrativos na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado na cidade, assim como garantir a qualidade de vida dos cidadãos, conforme disposto no artigo 225 da Constituição Brasileira.
Para dar início a apuração, serão expedidos ofícios requisitórios ao Comando da Polícia Militar e à Delegacia Geral de Polícia Civil, visando a coleta de informações sobre o tratamento as denúncias recebidas e as providências tomadas.
