A Secretaria de Educação e Qualidade no Ensino (SEDUC), solicitou ao governador do Estado, Wilson Lima, que as obras de grande porte e reformas em escolas tornem-se atribuições da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), deixando de ser, portanto, encargos do Departamento de Infraestrutura (DEINFRA) da SEDUC.

A decisão foi tomada após a Recomendação 003/2019 do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), que requeria a extinção do DEINFRA e transferência de todas as suas atribuições para a SEINFRA, visto que, de acordo com o entendimento do MPC, estava ocorrendo um desvio de função da DEINFRA, o que feria o princípio da especialização.

Nesse sentido, a SEDUC analisou a solicitação do MPC, assim como as atividades de fato desempenhadas pelo DEINFRA, e optou por realizar mudanças na estrutura do departamento. A Secretaria reconhece que, de fato, as obras e reformas das escolas devem ser responsabilidades da SEINFRA, requisitando, portanto, o deslocamento dessas atribuições.

Entretanto, a SEDUC argumentou que o DEINFRA também é o departamento responsável pela resolução de pequenos reparos, assim como de manutenções preventivas e corretivas, gestão predial, vigilância, combate a pragas nos ambientes escolares, dentre outros. Logo, a extinção completa do departamento poderia prejudicar a SEDUC.

Desse modo, com as obras de grande porte e reformas em escolas passando a ser responsabilidades da SEINFRA, espera-se que o desvio de função previamente detectado pelo MPC seja sanado, com o DEINFRA atuando somente em áreas que de fato lhe cambem.