Na manhã da última segunda-feira (13), ocorreu no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) uma audiência com o objetivo de promover amplo diálogo entre governos, sociedade, seguimentos da indústria e comércio do Estado e de Manaus, sobre os desafios e oportunidades para melhorar o desempenho das ações de reaproveitamento dos resíduos sólidos e logística reversa em nível local.
O evento teve origem a partir de uma recomendação conjunta do Ministério Público de Contas (MPC/AM) e do Ministério Público Federal (MPF/AM), que visava a regulamentação e aplicação da Lei Estadual de Resíduos Sólidos pelo governo do Estado do Amazonas e pelas autoridades estaduais.
A discussão baseou-se nas disposições da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e trata sobre a responsabilidade compartilhada entre os agentes econômicos, o Estado e a sociedade acerca do correto tratamento dos resíduos e sua adequada destinação, com prioridade ao seu reuso e reaproveitamento em favor da sustentabilidade socioambiental.
Estiveram presentes o Procurador de Contas do MPC, Dr. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, o Procurador da República, Dr. Leonardo Galiano, o Conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/AM), Dr. Júlio Pinheiro e o Superintendente da SUFRAMA, Alfredo Menezes, a Procuradora-Geral de Justiça Dra. Leda Mara, entre outras autoridades públicas. Na ocasião, foi deliberada a implantação do fórum estadual de logística reversa junto à SUFRAMA. A próxima audiência será em 17 de junho.
