Na última terça-feira (14), o Ministério Público de Contas (MPC/AM), o Ministério Público Federal (MPF/AM), e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), expediram recomendação conjunta ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado, Louismar Bonates, sobre poluição sonora em Manaus.
A recomendação tem como objetivo aprimorar o sistema de segurança pública de combate à poluição sonora, tendo em vista o grande quantitativo de ocorrências sem solução efetiva envolvendo festas privadas e estabelecimentos comerciais irregulares que causam perturbação do sossego público e poluição ambiental em diversas áreas sensíveis da Cidade, desde o Tarumã, passando pelo bairro N. S. das graças, o centro histórico até o extremo da zona leste.
A recomendação se baseia ainda na garantia consticional de sadia qualidade de vida no ambiente da cidade e o dever comum de proteção ao Meio Ambiente e combate à poluição sonora, embasado no art. 225, que enfatiza o direito a um ambiente equilibrado.
Foi recomendada, dentre outras providências, uma parceria de cooperação técnica entre a SEMMAS e a Polícia Militar com o objetivo de trocar conhecimentos, técnicas, equipamentos e procedimentos operacionais com vistas à formulação de um procedimento operacional padrão.
Além disso, foi recomendado o estudo da viabilidade de a Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (DEMA) aderir ao regime de trabalho de 24h.
A medida é parte do procedimento apuratório n. 01/02019 instaurado pelo MP de Contas em vista de levantamento do elevado índice de casos que se reiteram sem solução definitiva segundo base de dados da Semmas.
Texto: Jacqueline Ausier/Elidiane Santos
Estagiárias de Comunicação
