Na última segunda-feira, 01, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), por meio de sua 4ª Procuradoria, abriu Procedimento Preparatório visando o levantamento de dados sobre as obras relativas ao Contrato n. 174/2014-SEDUC e ao Contrato n. 008/2017-SEDUC, que foram objeto de “distratos amigáveis” no ano de 2019.
Os contratos são referentes ao Programa de Aceleração de Desenvolvimento da Educação do Amazonas (PADEAM), de modo que a decisão para abertura do Procedimento Preparatório levou em consideração a complexidade e o tamanho do programa em questão, que envolve a construção de Centros de Educação de Tempo Integral em diversos municípios do Estado do Amazonas e, ainda, a resposta apresentada aos questionamentos formulados pelo MPC no Ofício Requisitório n. 247/2019-CASA/MPC.
A data estimada para a conclusão do Procedimento Preparatório será de 60 dias, a partir da sua publicação, podendo ser prorrogada caso necessário.
