O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), por meio de sua 4ª Procuradoria, sugeriu ao Governador do Estado, Sr. Wilson Lima, o estudo e elaboração de uma nova Lei para substituir a Lei Estadual do Amazonas n. 1.778 de 1987, referente ao Magistério Estadual do Amazonas.

De acordo com o Procurador de Contas do MPC e responsável pela Coordenadoria de Educação, Carlos Alberto de Souza Almeida, a legislação apontada acima encontra-se desatualizada e requer adequações às mudanças fáticas que ocorreram junto a atividade docente em mais de 30 anos de validade da nova Carta Constitucional.

A proposta de reformulação da Lei foi feita com o propósito de contribuir com a gestão governamental e, consequentemente, para a sociedade amazonense como um todo.