Na última quarta-feira, 03, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), por meio de sua 4ª Procuradoria, abriu Procedimento Preparatório visando a coleta de dados sobre a merenda escolar a exemplo de escolha dos itens componentes da mesma, formas de aquisição dos itens alimentícios, e como se dá essa distribuição e armazenamento pelos municípios.
A decisão levou em conta a complexidade do tema merenda escolar, o qual envolve contratação de empresas para fornecimento de refeições preparadas, compras de itens alimentícios para preparo nas próprias escolas com a respectiva logística para distribuição nos municípios do Estado, incluindo nesse tópico o programa de regionalização da merenda escolar, bem como o repasse de recursos, por meio de convênios, para os municípios também garantirem a segurança alimentar nas escolas estaduais.
A data estimada para a conclusão do Procedimento Preparatório é de 60 dias, a partir da sua publicação, podendo ser prorrogada caso necessário.
